Materiais de Construção sujeitos ao ICMS, não compõem base de cálculo do ISS.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a discutir o parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto Lei 406/1968 segundo o qual poderão ser deduzidos da base de cálculo do ISS o “valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços” e “o valor das subempreitadas já tributadas pelo imposto”. Com esse entendimento, a 1ª […]
