CARF decide: Contribuições Previdenciárias de Empresas Interpostas não podem ser aproveitadas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que as contribuições previdenciárias pagas por uma empresa considerada interposta pela fiscalização não podem ser aproveitadas. O voto principal foi que as contribuições previdenciárias não possuíam nexo com o fato gerador da obrigação tributária, uma vez que a empresa que a executou não tinha relação com a […]
