STF avalia autorizar cobrança retroativa de impostos com “quebra da coisa julgada”.
Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento de recursos sobre “coisa julgada” na matéria tributária para decidir se as autoridades fiscais podem realizar a cobrança retroativa de impostos. Por meio de votação, a maioria dos membros da Corte votou a favor da prerrogativa de autorizar a cobrança retroativa por parte dos […]
