STF: crédito presumido de IPI a Exportadoras não compõe PIS/COFINS.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do crédito presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foi fundamentada em argumentos jurídicos sólidos. Os ministros destacaram a necessidade de interpretar a legislação […]
