Suspensos processos sobre crédito de PIS/COFINS em reembolso de ICMS-ST, pelo STJ.
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes reflexos para o cenário tributário brasileiro. A 1ª Seção do STJ deliberou pela suspensão de todas as ações que discutem o creditamento de PIS e Cofins a contribuintes substitutos em casos de reembolso de ICMS-ST. A medida foi tomada em decorrência da escolha dos […]
