Crédito presumido negado pelo STJ para produtos sem IPI.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que produtos não tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido. Esta decisão é de grande relevância para o setor industrial e empresarial do país, pois impacta diretamente a apuração de créditos tributários das empresas que produzem ou comercializam produtos não sujeitos à incidência […]
