STJ nega Amortização de Ágio Interno: entenda os fundamentos desta decisão e seus efeitos.
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a amortização de ágio interno, decisão que pode ter impactos significativos no cenário tributário nacional. A amortização de ágio é uma prática contábil utilizada por empresas para distribuir, ao longo do tempo, o custo econômico decorrente da aquisição de participações societárias, representado pela diferença […]
Tributação do Terço de Férias: Implicações da Posição da PGFN.
A recente movimentação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tributar o terço constitucional de férias a partir de 2018 traz à tona um debate jurídico e econômico que afeta diretamente empresas e trabalhadores. O terço de férias é um adicional garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores, como forma de compensação econômica durante o período […]
