Brasil avalia postergar tributação de Multinacionais e iniciar debate legislativo através de PL em 2025.
A implementação da tributação mínima global de 15% sobre os lucros de multinacionais no Brasil, inicialmente prevista para 2024, poderá ser postergada para 2025 e discutida por meio de projeto de lei (PL). Essa medida alinha-se aos esforços internacionais liderados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo G20, que buscam estabelecer […]
Ampliação do plenário virtual do CARF divide opiniões entre Advogados e Especialistas Tributários.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ampliou recentemente o uso do plenário virtual para julgamentos de processos administrativos fiscais. Essa medida permite que casos sejam analisados e decididos de forma não presencial, utilizando plataformas digitais para a condução dos julgamentos. A iniciativa visa aumentar a eficiência e celeridade processual, reduzindo o acúmulo de processos […]
Regularize suas dívidas municipais com o PPI da Prefeitura de São Paulo até 31/12/2024.
A Prefeitura de São Paulo reabriu, em 5 de novembro de 2024, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos significativos em juros e multas. O PPI é uma iniciativa que visa facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias, proporcionando condições mais favoráveis para […]
