Imposto Seletivo: cigarro, álcool e veículos poluentes no foco da Tributação.
O Imposto Seletivo é um tributo proposto na reforma tributária brasileira com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos emissores de poluentes e bebidas açucaradas. A base legal para sua implementação está […]
Câmara Superior do CARF mantém tributação sobre Stock Options.
Em decisão recente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a tributação sobre os planos de Stock Options oferecidos por empresas a seus colaboradores. Por meio do voto de qualidade, o tribunal administrativo concluiu que as Stock Options, dependendo de sua estrutura, podem ser consideradas parte da remuneração […]
Decisão do STJ reforça inclusão do ICMS na base do PIS/COFINS em recurso repetitivo.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em recurso repetitivo, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A decisão, tomada por maioria de votos, passa a orientar […]
