Tributação de PIS/COFINS sobre si mesma é anulada por sentença.
Uma recente decisão da Justiça Federal determinou a exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo dessas contribuições. A sentença beneficia um grupo do setor de cosméticos, que obteve o direito de não incluir esses tributos em suas próprias bases de cálculo. A discussão sobre a inclusão do PIS/COFINS em suas próprias bases de cálculo […]
Ação judicial discute tributação bilionária de lucros no exterior.
Uma ação judicial em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate a tributação de lucros auferidos por empresas brasileiras no exterior, com potencial impacto bilionário para o fisco e contribuintes. O caso envolve uma mineradora que questiona a incidência de tributos sobre rendimentos de suas controladas fora do país. A controvérsia central reside na […]
Setor de Transporte Marítimo tem isenção de tributos sobre Adicional de Frete.
A Justiça Federal decidiu pela manutenção da isenção de impostos sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo destinado ao desenvolvimento da marinha mercante nacional. A decisão reforça a não incidência de tributos como PIS/COFINS sobre o AFRMM, conforme estabelecido na legislação vigente. O AFRMM é uma contribuição que incide […]
