Contribuintes de SP podem quitar débitos de ICMS sobre TUSD/TUST via autorregularização.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou, em 1º de abril de 2025, uma ação de autorregularização voltada a consumidores de energia elétrica. A iniciativa visa à quitação de débitos de ICMS relacionados à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema […]
