Substituição tributária e PIS/COFINS: qual parcela do ICMS deve ser excluída?
A aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, firmada no Tema 69 do STF e estendida ao ICMS-ST pelo STJ (Tema 1.125), ingressa agora em uma fase interpretativa mais sofisticada. A discussão atual não gira em torno da validade da exclusão, já reconhecida pelos tribunais superiores, […]
