ICMS e o IRPJ/CSLL: CARF reafirma tese de exclusão e reacende debate federativo.
A recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, que reconheceu a possibilidade de exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reforça uma linha jurisprudencial que tem ganhado corpo nas esferas administrativa e judicial. O caso se insere em um contexto mais amplo de tensão […]
