Decisão do CARF reforça natureza societária dos Juros sobre Capital Próprio.
A incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas pelas empresas tem sido objeto de frequentes discussões no âmbito administrativo e judicial. Entre os temas que geram maior controvérsia está o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo amplamente utilizado pelas sociedades empresárias como forma de remuneração dos sócios e acionistas, além de representar […]
