O arrendamento mercantil ou leasing de máquinas e implementos é uma opção para empresas enquadradas no Lucro Real que desejam adquirir novos equipamentos/veículos. Pois esses contratos oferecem o direito a crédito de PIS/COFINS sobre bens arrendados, conforme a Lei nº 12.973/2014, o que pode resultar em uma redução significativa dos custos envolvidos nesses investimentos.
Essa utilização de créditos de PIS/COFINS é reconhecida pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que garante segurança jurídica para as empresas. Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela exclusão de PIS/COFINS sobre a base de cálculo da Substituição Tributária, trazendo mais segurança e transparência para as empresas que utilizam o arrendamento mercantil ou leasing. Essa decisão evita a cobrança indevida desses tributos e proporciona uma relação mais clara entre locador e locatário.
Portanto, ao considerar a aquisição de novos equipamentos/veículos, é essencial avaliar as vantagens que o leasing oferece. Com a possibilidade de utilizar os créditos de PIS/COFINS para reduzir os custos envolvidos e a segurança proporcionada pelas decisões do CARF e STJ, é uma escolha estratégica para as empresas.
