“Tese do Século”: União busca anular créditos tributários.
A chamada “Tese do Século” está relacionada à incidência de créditos tributários relativos à contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que permite a dedução dos créditos tributários a partir da matéria prima empregada na produção de mercadoria e não somente da venda desta mercadoria. […]
