Através da Portaria PGFN nº 2.203/2023, foi instituída a Transação Tributária por Adesão, que permite aos contribuintes negociarem suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo aquelas inscritas em dívida ativa, com base na sua CAPAG.
A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é uma ferramenta utilizada pela Receita Federal para avaliar a capacidade financeira dos contribuintes em quitar suas obrigações tributárias. Através do cálculo da CAPAG, o órgão verifica se a empresa possui recursos suficientes para arcar com suas dívidas fiscais, podendo conceder benefícios como descontos e parcelamentos especiais.
Para se beneficiar da Transação Tributária por Adesão, é necessário que o contribuinte apresente um pedido de adesão ao programa, demonstrando sua capacidade de pagamento. Além do cálculo da CAPAG, também são considerados outros fatores, como histórico de pagamento, patrimônio e fluxo de caixa.
A CAPAG é calculada a partir da análise do fluxo de caixa da empresa, levando em consideração a capacidade de geração de recursos, despesas fixas e variáveis, e outros fatores que possam influenciar no cumprimento das obrigações fiscais. Com base nesses dados, é atribuída uma nota que varia de A (capacidade de pagamento muito boa) a D (capacidade de pagamento muito ruim).
Dessa forma, empresas com CAPAG, entre A e B têm maiores chances de obter descontos e outras facilidades na negociação de suas dívidas com a Receita Federal e a PGFN. Por outro lado, aquelas com avaliação C e D podem ter mais dificuldades em negociar suas dívidas, pois demonstram uma capacidade de pagamento limitada e, por isso, podem receber prazos menores para quitação ou não ter direito a descontos.
Além dos benefícios para os contribuintes, a CAPAG também é importante para a administração fiscal, pois permite que a Receita Federal e a PGFN tenham uma visão mais clara da situação financeira dos devedores, facilitando a identificação das melhores estratégias de cobrança e de negociação das dívidas.
Em suma, a CAPAG é um instrumento utilizado pela Receita Federal para avaliar a capacidade de pagamento dos contribuintes, permitindo que sejam concedidos descontos e parcelamentos especiais individualizados para cada empresa. Sendo assim, é crucial que os contribuintes estejam atentos a esse indicador no ato de negociação de suas dívidas com a (PGFN).
