A Receita Federal recentemente detalhou um ambicioso projeto voltado para a promoção da conformidade tributária e aduaneira no país. Sob a liderança do Secretário Robinson Barreirinhas, o projeto visa fortalecer as práticas de conformidade, aprimorar o controle dos benefícios fiscais e combater a figura do devedor contumaz. Neste artigo, exploraremos os três eixos fundamentais desse projeto, delineando suas principais características e implicações para o cenário tributário brasileiro.
1.Práticas de Conformidade:
O primeiro eixo do projeto concentra-se na implementação de práticas eficazes de conformidade tributária e aduaneira, abrangendo perto de 1,6 mil empresas com faturamento superior a 2 bilhões de reais anuais. Serão criados programas e diretrizes que incentivem os contribuintes a adotarem uma postura proativa de autorregularização e prevenção de irregularidades.
A Receita Federal buscará fornecer orientações claras e acessíveis aos contribuintes, visando simplificar os processos de conformidade e reduzir a burocracia associada ao cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. Além disso, serão desenvolvidos mecanismos de acompanhamento e monitoramento para garantir a eficácia dessas práticas ao longo do tempo.
2.Controle dos Benefícios Fiscais:
O segundo eixo do projeto visa fortalecer o controle dos benefícios fiscais concedidos aos contribuintes. Isso inclui a implementação de medidas para garantir que tais benefícios sejam utilizados de acordo com as disposições legais e para os fins previstos.
A Receita Federal pretende aprimorar os mecanismos de verificação e fiscalização, identificando e corrigindo possíveis desvios ou abusos na concessão desses benefícios.
A transparência e a “accountability” serão promovidas para assegurar que o sistema de benefícios fiscais contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico e social do país, sem comprometer a arrecadação fiscal.
3.Fim do “Devedor Contumaz”:
O terceiro eixo do projeto é direcionado à identificação e combate do chamado “devedor contumaz” que acumulam cerca de R$ 100 bilhões em débitos com os cofres públicos, ou seja, contribuintes que, de forma recorrente e deliberada, descumprem suas obrigações fiscais e aduaneiras.
A Receita Federal pretende adotar uma abordagem mais assertiva e eficiente para lidar com esses casos, utilizando tecnologias de análise de dados e inteligência fiscal para identificar padrões de comportamento suspeito e priorizar ações de fiscalização e cobrança. Serão estabelecidos critérios claros para identificar esses devedores, incluindo débito irregular maior de R$ 15 milhões, dívida superior ao patrimônio, falta de pagamento por mais de um ano e o uso recorrente de abertura e fechamento de empresas. Além disso, ocorrerão medidas para dificultar a atuação desses devedores no mercado, visando desestimular práticas ilícitas e proteger a concorrência leal entre os contribuintes.
Em síntese, ao focar em práticas de conformidade, controle dos benefícios fiscais e combate ao devedor contumaz, a Receita Federal busca promover um ambiente de negócios mais justo, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico do país. O sucesso deste projeto dependerá da colaboração e engajamento de todos os agentes envolvidos, incluindo contribuintes, órgãos governamentais e a sociedade civil, na construção de uma cultura de conformidade e respeito às leis tributárias.
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Saiba mais!
Assista, na integra, a entrevista coletiva concedida na última semana (sexta-feira, 02/02/2024) na sede do Ministério da Fazenda, pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhando o Projeto de Lei que institui Programas de conformidade tributária e aduaneira.
