Gross Up: Maximizando oportunidades com a exclusão do ICMS Destacado e Incidente.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706/PR – Tema 69 da Repercussão Geral, estabeleceu que o ICMS não constitui receita do contribuinte, determinando sua exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão culminou em importantes mudanças na legislação tributária, exigindo uma compreensão detalhada das práticas tributárias, como o […]
