Pejotização: Entendimento do CARF e do STF sobre o Vínculo Empregatício.
A prática conhecida como “pejotização” tem sido objeto de intenso debate tanto no âmbito jurídico quanto social. A recente decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e o posicionamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) lançam luz sobre esse tema complexo. O CARF, ao analisar a […]
