O Imposto Seletivo é um tributo proposto na reforma tributária brasileira com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos emissores de poluentes e bebidas açucaradas. A base legal para sua implementação está delineada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que visa simplificar o sistema tributário nacional.
A aplicação do Imposto Seletivo seguirá critérios específicos para cada categoria de produto. No caso de veículos, embarcações e aeronaves, a alíquota será progressiva, aumentando conforme a potência, eficiência energética ou pegada de carbono do bem, incentivando a adoção de tecnologias mais sustentáveis. Para produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, o modelo de tributação será híbrido, combinando uma alíquota ad valorem (percentual sobre o valor) com uma alíquota específica, que varia de acordo com o teor alcoólico ou características do produto. Bebidas açucaradas também estarão sujeitas a esse tributo, visando reduzir o consumo de produtos com alto teor de açúcar.
A implementação do Imposto Seletivo poderá gerar diversos impactos econômicos e sociais. Do ponto de vista econômico, espera-se um aumento no preço dos produtos tributados, o que pode levar à redução de seu consumo. Socialmente, a medida busca promover hábitos mais saudáveis e a preservação ambiental. No entanto, há preocupações de que a elevação da carga tributária sobre certos produtos possa incentivar o mercado ilegal, especialmente no caso de bebidas alcoólicas e cigarros, onde a informalidade já é significativa. Além disso, setores industriais afetados pelo tributo temem perda de competitividade e impacto negativo nas vendas.
Em resumo, o Imposto Seletivo é uma iniciativa da reforma tributária brasileira que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio de tributação específica. Sua aplicação requer um equilíbrio cuidadoso para alcançar os objetivos pretendidos sem gerar efeitos colaterais indesejados, como o aumento do mercado ilegal ou prejuízos econômicos significativos em setores produtivos.
